Por Rodrigo Assumpção*
Presidente da Dataprev

O chamado para integrar a força-tarefa interministerial mobilizada pelo Governo Federal para ajudar o Rio Grande do Sul chegou à Dataprev em 16 de maio, um dia depois da publicação da Medida Provisória que instituiu o Auxílio Reconstrução pago aos atingidos pelas inundações. Em duas semanas, a construção desse processamento emergencial, capaz de articular mais de 20 bases de dados, de instituições públicas e privadas, no menor prazo possível e em condições de verificação muitas vezes precárias, tornou-se um exemplo concreto da relevância, para a população, de poder contar com uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) robusta e eficaz.

No primeiro lote, em maio, foram pagos 34.196 benefícios. Até o início desta tarde (12), o total de famílias habilitadas a receber o Auxílio Reconstrução, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), somava 373.695, em 175 municípios. E 13 outros benefícios destinados à região, de diferentes agentes governamentais, passaram a contar com a consulta aos dados da plataforma. As informações estruturadas para atender ao Sul alimentam atualmente políticas executadas pelo MIDR e pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE); do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Mempe); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); das Cidades (MCid); da Cultura (MinC); pelo INSS, pela Caixa, pelo BNDES, Banco do Brasil, entre outros.

Expandir para outros territórios essa experiência de interoperabilidade é um movimento natural, que poderá nos dar um quadro mais preciso das nossas realidades regionais e tirar da invisibilidade parcela significativa da população brasileira. Precisamos de uma Infraestrutura Nacional de Dados para tratar de problemas históricos e para novos e urgentes enfrentamentos. Por exemplo, os impactos dos incêndios no Pantanal ou das secas na Região Amazônica, que já se projetam no horizonte.

Tempo é fator crítico nas decisões sobre a transformação digital do Estado. Especialmente no que se refere ao combate aos efeitos das mudanças climáticas e à pobreza, problemas que ficam mais graves quando combinados, como acontece no Brasil.

Solidários com o contexto dramático do Sul, todos os envolvidos ocuparam diferentes frentes de ação.  A elaboração do processamento de elegibilidade do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul começou com as bases do ecossistema de dados sociais já operadas pela Dataprev, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para verificação dos critérios relacionados às informações cadastrais, e o cruzamento com os dados das famílias do CadÚnico, utilizado para pagamento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família. Além disso, foi necessário construir uma base de endereços em território gaúcho, que foi formada pela consolidação de pelo menos 21 bases.

Ao todo, chegou-se a 113 milhões de registros: 7,5 milhões de endereços da Previdência Social; 13,8 milhões do CNIS; 5,4 milhões do e-Social; 5,2 milhões do sistema de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e 4,3 milhões do Seguro-Desemprego, ambas do MTE; 5,3 milhões do CadÚnico do MDS; 15 milhões da Receita Federal; 7,1 milhões do Departamento Nacional de Trânsito, associados à Carteira Nacional de Habilitação; 8,3 milhões da Caixa; 4,4 milhões do Ministério da Saúde; 8 milhões das operadoras de telefonia; além dos endereços fornecidos pelas prefeituras e por companhias públicas e privadas de saneamento básico e energia elétrica. O número tão alto, mais de dez vezes a população do estado gaúcho, estimada em cerca de 11 milhões de habitantes, deriva do fato de um uma única pessoa ter ao longo da vida, frequentemente, mais de um endereço associado a ela em bancos de dados oficiais. 

Outro critério para o Auxílio Reconstrução é a localização do domicílio informado à prefeitura, que, uma vez georreferenciado (com dados de latitude e longitude), precisa estar inserido no perímetro atingido pelas inundações. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) produziu o polígono chave para essa identificação, com o mapeamento das áreas afetadas pelas águas e por deslizamentos. Ou seja, a “mancha” de georreferenciamento das áreas impactadas pelos eventos climáticos que afetaram o Rio Grande do Sul em maio, e que vem sendo utilizada nos processos de elegibilidade do Auxílio Reconstrução e outros benefícios.

Além do INPE, atuaram, entre outras instituições, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), especializado no mapeamento de áreas de risco, e a Defesa Civil, que enviou equipes a campo verificar as situações que escapavam às imagens aéreas, de modo a tornar a “mancha” mais precisa. Por exemplo, visitando locais onde a água subiu, mas desceu antes de ser fotografada; ou uma empresa cuja entrada lateral ou de fundos foi atingida pelo transbordamento de um rio, embora o endereço principal conste fora da mancha. Também colaboraram o Exército, órgãos estaduais e municipais para consolidar um resultado que é atualizado e disponibilizado constantemente para a Dataprev aprimorar a elegibilidade aos benefícios.

O desenvolvimento do sistema de apoio ao Auxílio Reconstrução incluiu a preparação do Portal da Prefeitura, para inserção das informações cadastrais dos moradores pelos gestores municipais; do Portal do Cidadão, para o beneficiário confirmar a adesão ao programa; o sistema de elegibilidade; a elaboração da folha de pagamento e do painel de gestão da política.  

O acesso à plataforma Gov.br, iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que já conta com 158 milhões de cadastrados, foi a solução adotada pela Dataprev para autenticação dos usuários nos portais – tanto das prefeituras quanto do cidadão – e para notificação das famílias habilitadas a receber o benefício. A Dataprev envia para a Secretaria de Governo Digital (SGD), do MGI, a relação de CPFs dos responsáveis, que são avisados por meio do Gov.br para que acessem o portal do programa e façam a sua adesão a ele.  

A estruturação da política foi uma missão que exigiu extrapolar horários e esticar jornadas. Um esforço louvável, mas que não pode ser o padrão. O Brasil necessita de uma esteira de produção pronta para ser acionada em situações urgentes. Em 2023, houve 1,2 mil emergências e calamidades climáticas no país; a ONU estima 176 milhões de deslocados climáticos no mundo, que devem chegar a 1,5 bilhão até o fim da década. Se já sabemos que as crises virão, é nossa responsabilidade estar preparados para elas.

Isso significa contar com uma Infraestrutura Nacional de Dados que retrate todo o país, como há décadas foram as estradas ou as redes de telecomunicações que sustentaram nosso desenvolvimento. Estamos decidindo agora as nossas chances nos embates futuros, que tudo indica que não serão poucos nem fáceis.

A Dataprev conseguiu apoiar o pagamento do Auxílio Reconstrução, porque há anos investe na modernização da sua gestão e dos seus data centers, ampliando suas capacidades computacionais para aperfeiçoar o maior ecossistema de dados sociais do país. A empresa completa 50 anos em novembro, com uma estratégia tecnológica concentrada na computação multinuvem soberana, alinhada ao projeto da IND, um dos pilares da Infraestrutura Pública Digital brasileira.

É uma escolha que prioriza a agilidade, a interoperabilidade, a troca de informações e de APIs, a interação entre entidades e instâncias distintas, mantidas a autonomia e a governança de cada ente sobre as bases, mediante modelos mais avançados de permissionamento de acesso. O caminho dos dados é Ubuntu, filosofia africana segundo a qual ninguém faz nada sozinho, expressa na máxima “eu sou porque nós somos”.

Se conseguirmos fazer uma orquestração política e tecnológica afinada, em todas as suas instâncias, articulando portal Gov.br, nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), entre muitas outras redes e componentes, o Brasil vai colocar de pé uma infraestrutura de dados abrangente e poderosa. Por meio dela, terá condições de se enxergar e se conhecer melhor, para atender com mais qualidade e rapidez às demandas prementes da sua população.