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Atualizado em: 
qua, 20/09/2023 - 09:51

Documento pode ser inserido na plataforma digital desenvolvida pela Dataprev. Confira o passo a passo para solicitar o benefício

arte de computador com interface do Meu INSSDe acordo com o Ministério da Previdência Social, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já estão com perícias médicas agendadas podem solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental – o Atestmed – e ter o benefício concedido mais rápido. O documento pode ser enviado por meio da plataforma digital desenvolvida pela Dataprev para o Instituto: Meu INSS.

O órgão reforçou que a data de entrada do requerimento inicial será mantida e a data previamente agendada para a perícia será mantida em caso de não conformação e indicação de perícia presencial. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir.

Os benefícios por incapacidade temporária concedidos por Atestmed, mesmo que de forma não consecutiva, não poderão ter duração superior a 180 dias. A documentação médica deve ter sido emitida há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente:

  • Nome completo do requerente;
  • data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
  • assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina - CRM, Conselho Regional de Odontologia - CRO ou Registro do Ministério da Saúde - RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
  • informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças - CID.

Atestmed: confira aqui o passo a passo.

 

*** Com informações do MPS.