O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e representantes do MGI debateram os destaques da missão enviada à Índia e a importância da Infraestrutura Pública Digital para a redução das desigualdades

Infraestrutura Pública Digital (DPI, na sigla em inglês), conceito cada vez mais frequente nos debates globais, foi a pauta principal do encontro do Clube do Poire Digital, no último dia 21, em Brasília. O tema deve orientar ações governamentais no Brasil e estar presente nos documentos a serem elaborados nos grupos de trabalho do G20, presidido pelo Brasil até 30 de novembro.   

Os desenvolvimentos feitos pela Índia na área foram apresentados a superintendentes da Dataprev pelo presidente da empresa, Rodrigo Assumpção, e pelos representantes do Ministério da Gestão da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) – o secretário extraordinário para Transformação do Estado (SETE), Francisco Gaetani, e a assessora especial da pasta, Miriam Chaves –, que estiveram em visita técnica a Bangalore, grande centro tecnológico, e a Nova Déli, em fevereiro. A secretária executiva do MGI, Cristina Mori, e o secretário de Governo Digital (SGD/MGI), Rogério Mascarenhas, também presentes ao Clube do Poire Digital, destacaram a importância do tema para a transformação digital no país e no mundo.

Em síntese, uma DPI é um conjunto de componentes tecnológicos (aplicativos, plataformas de serviços, bases de dados, meios de pagamento, conectividade), que se interconectam, acelerando a automação e a entrega de soluções que atendam a demandas da sociedade. De acordo com Mascarenhas, a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), em fase de construção, deve trazer uma proposta brasileira de escopo para o conceito de DPI. 

DPI e identidade digital são prioridades na área de governo digital, tema que, dentro do G20, está sendo abordado no GT de Economia Digital. “Estamos pesquisando junto a 20 países para entender como esse processo é tratado, o estágio de cada um, como é o compartilhamento de dados, público ou privado, como são endereçadas pautas envolvendo dados abertos, privacidade, entre outras”, adiantou o titular da SGD.

Minimalismo  

Dos elementos que compõem a DPI da Índia, primeiro país a priorizar o conceito no G20, durante sua presidência, em 2023, Assumpção apontou como um dos mais significativos a identidade digital – o Aadhaar. Criado há mais de dez anos, o modelo indiano consolida cinco campos: nome, endereço, gênero, data de nascimento e biometria (dez digitais, íris e fotografia). São atualmente cerca de 1,3 bilhão de habitantes registrados nesse instrumento, cuja produção custa menos de 80 centavos de dólar por cada identidade.

“Com tão poucos campos, extraordinário minimalismo, essa identidade sustenta na Índia uma infinidade de políticas públicas”, afirmou Assumpção. Para ele, a ideia de um elemento estruturado conseguir alavancar muitos outros, num efeito dominó, é “a principal lição da DPI indiana”. Antes do Aadhaar, a Índia não conseguia identificar nem 30% da população, índice que passou a 97%. 

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), projeto brasileiro para assegurar uma identificação única à população, também pretende conectar, por meio de plataformas de serviços digitais, as diferentes políticas públicas. O resultado esperado é a simplificação crescente do acesso às políticas públicas, mais qualidade nos serviços oferecidos pelo Estado e melhores condições de vida para a população.  

“A CIN é um token, que conecta o CPF da pessoa ao Gov.br, uma plataforma habilitadora, por meio da qual a pessoa pode assinar um documento, fazer a ‘prova de vida’, entre outros serviços”, explicou Mascarenhas.  Segundo ele, essa estrutura dá base à inversão da prova, que atribui ao Estado, desde 2009, a responsabilidade por reunir as informações necessárias para dar direito a um benefício. “Se temos uma base identificada, perfeita, biográfica e biométrica, temos condição de acelerar o processo e reconhecer o direito automaticamente.”

O fundamento dessa iniciativa, que inspira a construção da Infraestrutura Nacional de Dados, é o “once only’ (só uma vez), observou o secretário de Governo Digital. Esse princípio estabelece que o cidadão, instituição ou empresa que desejar acessar serviços públicos somente tenha de inserir dados sensíveis no sistema uma única vez. Quando o dado é fornecido pelo usuário, as autoridades públicas não podem solicitá-lo novamente, devendo obtê-lo do sistema. Segundo a definição que está no site da SGD, esse procedimento evita a repetição da transação entre cidadãos e governo, reduzindo substancialmente o ônus aos usuários em prestar a informação e aos provedores em gerenciá-la.

Para o titular da SETE, Francisco Gaetani, além do acesso aos benefícios sociais, a identidade única favorece a inclusão financeira.  “Com uma conta bancária, benefícios sociais e um telefone, há uma dimensão de empreendedorismo, de desenvolvimento de mercado, um componente de riqueza.”

* Crédito imagem: G20.org