A política do MMA que atende famílias em situação de pobreza em áreas protegidas por seu valor ambiental foi retomada em setembro, com sistema de gestão e pagamentos desenvolvido pela empresa

O Programa Bolsa Verde, política do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) para apoio à conservação de áreas protegidas, agora faz parte do portfólio da Dataprev. Até julho, deve ganhar um aplicativo para dar acesso ao benefício por celular e novas funcionalidades para facilitar o trabalho dos gestores.

A Dataprev processou e gerou a primeira folha de pagamento do benefício entregue à Caixa em setembro do ano passado, na retomada da política, que foi criada em 2011, mas suspensa em 2017. O Bolsa Verde dá direito a pagamentos trimestrais de R$ 600,00 a famílias em situação de pobreza que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. O direito não exclui o acesso a outros programas de renda, como o Bolsa-Família.

Os sistemas para a retomada do programa foram desenvolvidos e ativados em prazo “curtíssimo”, destaca Luiz Sergio Araújo de Andrade Viana, gerente executivo do Departamento de Atendimento e Benefícios de Assistência Social e Saúde (DEAB) da Dataprev. Segundo ele, a reativação do programa envolveu regras novas, normativos, aparato legislativo, entre outros desafios. Ajudou no trabalho, diz, o fato de o programa utilizar, entre outras bases, o Cadastro Único (CadÚnico), cuja guarda e qualificação já são realizadas pela Dataprev para o MDS.

A intenção de retomar o Bolsa Verde foi anunciada pelo governo federal no dia 5 de junho de 2023, em evento comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente. Dois meses depois, em 4 de agosto, durante a abertura dos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), foi assinado o acordo de cooperação técnica interministerial entre o MMA e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS). O objetivo era conseguir fazer o primeiro pagamento antes de mudar o ano.

Entre a chegada da demanda na Dataprev, em meados de junho, e o crédito das primeiras bolsas, em setembro, foram cerca de três meses, informa Leonardo de Souza Brasil, supervisor do DEAB. E aproximadamente dois meses para a entrega, em 26 de agosto, do Portal do Cidadão – o site do MMA onde a pessoa consulta se tem direito à Bolsa Verde, informando o CPF, e pode se inscrever, clicando para aceitar os termos do programa. O primeiro arquivo de autorização de depósito foi enviado para a Caixa dia 12 de setembro, e o pagamento, depositado no dia 27 do mesmo mês. Atualmente, o programa já atende a mais de 24 mil famílias, que devem chegar a 80 mil, segundo meta estabelecida pelo MMA.   

App para celular e apoio à gestão 

A cada trimestre, a Dataprev faz uma revisão automática dos cadastrados, para verificar se os pré-requisitos para receber o benefício continuam válidos.  O termo assinado pelo beneficiário tem vigência por dois anos.

Até o final do ano, diz Souza Brasil, eles poderão fazer isso também pelo celular, em aplicativo que a Dataprev está criando, para Android ou iOS. A pessoa poderá receber avisos, visualizar alterações de regras, reajustes, extratos.

Aperfeiçoamentos que automatizam procedimentos cadastrais e de controle também estão programados, ainda este ano, para o portal dos gestores – as equipes do próprio ministério, das unidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir e proteger as 335 Unidades de Conservação Federais do país, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A primeira versão foi entregue ao MMA em novembro. Mostra o cadastro de participantes, indicando quem não assinou o termo de aceite do benefício, se todos receberam o pagamento, se houve problema com algum depósito, entre outras informações operacionais. Até julho, a Dataprev vai automatizar a entrada dos novos beneficiários, cujo controle ainda é feito por planilhas.

Atualmente, o Incra e o ICMBio enviam para o MMA as listas com as informações dos novos indicados a receberem o benefício, que, uma vez consolidadas, são remetidas para a Dataprev.  Esses dados cadastrais, depois de serem processados e validados, voltam ao cliente para serem homologados. As entidades e o ministério entram em contato com as famílias e as orientam para que possam aderir à política no Portal do Cidadão, um procedimento que, em muitas regiões, é feito com apoio dos próprios gestores. Finalmente, as inscrições formalizadas também precisam ser transmitidas pela Dataprev aos gestores. E a ideia é que tudo isso, a partir de julho, possa acontecer online, no portal, de forma automática.

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*** Com imagem do ICMBio - Bruno Bimbato - Reserva Extrativista do Médio Juruá.