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Um banco de dados para integrar a sociedade
O Governo Federal começou a construção da Infraestrutura Nacional de Dados, projeto que integra bases públicas para transformar radicalmente a relação do Estado com a população e ampliar o exercício da cidadania
Em 2024, a construção da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) se tornou prioridade oficial para o desenvolvimento do país. As trocas de informações entre órgãos federais e a integração de serviços públicos já produziram uma redução significativa no tempo de atendimento à população em diversas áreas, e uma economia à administração governamental estimada em R$ 3,3 bilhões entre 2023 e 2024, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Junto com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a IND está promovendo uma transformação radical na forma de o Estado se relacionar com as pessoas, combater as desigualdades, acelerar o pagamento de benefícios e qualificar as ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 1 bilhão.
“A nossa Inteligência Artificial começa por aí: a gente criar uma estrutura para que todos os dados deste país estejam compilados e à disposição da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 5ª Conferência de Ciência & Tecnologia, em julho, em Brasília. “O banco de dados do Brasil, a gente não vai ter?”, questionou.
A resposta à pergunta de Lula é “sim, teremos o banco de dados do Brasil”, diz a assessora Especial do MGI, Miriam Chaves. “Estamos ampliando essa grande infraestrutura de bases interoperáveis, que devem ser qualificadas, seguras, preferencialmente em ambientes soberanos e aptas ao reúso estratégico. A IND vai ser o caminho para compartilhar as informações disponíveis entre sistemas dos órgãos governamentais.”
Isso significa dar organicidade ao acervo de mais de 251 órgãos federais, de acordo com dados do MGI. Apenas na Dataprev e no Serpro, um total de cerca de 8,2 milhões de registros (mais de 370 mil tabelas e mais de 5 milhões de campos). “O objetivo final é conseguir uma visão nítida, sistêmica e inteligente de todas as informações que os brasileiros já fornecem ao governo, para usá-las a favor do exercício da cidadania, da melhoria de vida das pessoas”, afirma o secretário de Governo Digital (SGD) do MGI, Rogério Mascarenhas.
Na opinião do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, os próximos três anos serão de consolidação da IND, quantitativa e qualitativamente. “Essa é a grande tarefa fundacional: consolidar a IND e organizar o controle efetivo do governo sobre o uso de todas as bases de dados que sejam relevantes para o funcionamento do Estado brasileiro.”
De acordo com Miriam, em muitos casos, o governo está avançando para eliminar formulários redundantes, reduzindo drasticamente o trabalho de informar as mesmas coisas repetidas vezes. “Estamos livrando as pessoas da obrigação de apresentar documentos para comprovar o direito a um benefício, que o governo já tem como verificar, usando suas bases de dados. Vamos simplificar e automatizar ao máximo o acesso aos direitos.”
Esse movimento envolve a mudança do serviço transacional, de troca de documentos, para a chamada experiência de “jornada”, relacionada aos eventos da jornada de vida, resultado da operação baseada em dados. A partir de alertas e consultas automáticas nas bases de dados, o governo poderá comunicar proativamente as pessoas quando elas estão habilitadas a um benefício, antecipando-se ao processo de requisição. “Ganha o Estado, enxugando processos e cortando desperdícios, e ganha muito a cidadania”, avalia a assessora Especial do MGI.
Os quatro pilares da transformação
A Infraestrutura Nacional de Dados é um dos pilares da transformação digital do governo brasileiro, ressalta o secretário de Governo Digital do MGI. Os outros são a identificação segura do cidadão (a Carteira Nacional de Identidade), o acesso à Internet, a reunião dos serviços governamentais em um único canal (a plataforma Gov.br, com 4.986 serviços, 90% do total de serviços digitalizáveis oferecidos pelo Governo Federal, até 21 de novembro), e a integração federativa, que agrega à iniciativa os estados e municípios. Esses instrumentos visam a interoperabilidade das bases de governo, de modo a melhorar a eficiência das políticas públicas.
A IND e os demais componentes da política brasileira para o digital estão definidos no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, que instituiu a Estratégia Federal de Governo Digital e a Infraestrutura Nacional de Dados para o período de 2024 a 2027. O decreto traz normas, padrões, políticas, ferramentas tecnológicas, ativos de informação que o governo coloca à disposição de outras instâncias públicas.“
Essa infraestrutura inclui camadas que vão desde a identidade do indivíduo até toda a série de recortes relacionados às políticas públicas, ao sistema de registro civil, o sistema de impostos, de formalização do trabalho, e acrescidas de uma ação importantíssima de analytics, incluindo a aceleração prometida pela IA.”, descreve o presidente da Dataprev. “A consolidação da IND envolve um aumento radical do uso desses componentes por parte de estados e municípios.”
Assim a IND também servirá de base para análises qualitativas mais amplas das políticas públicas, acredita Assumpção. “Ao agregar as funções de estatística e pesquisa, atribuições de entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada (Ipea), poderemos refinar dados de alcance e impacto, e a compreensão de quem nós somos, como sociedade.”
Para o presidente da Dataprev, a IND deve estar disponível para uso da sociedade em geral, e não restrita ao governo. “Por exemplo, vamos supor que você tenha uma base em um município, com dados da circulação de ônibus ― em que cada veículo, com o seu GPS, vai compor um mapa desse fluxo em tempo real. Um empreendedor poderá criar um aplicativo para mostrar para cada pessoa quais são os ônibus mais próximos do ponto em que ela está, o tempo estimado de chegada, se há interrupções no trajeto, entre outras informações. E esse sistema pode ser rentabilizado por publicidade, por exemplo, a partir de uma base que é pública.”
Da mesma forma, uma base como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com dados de propriedade fundiária, permitiria desdobrar suas informações em mapeamentos específicos, na área das políticas agrícolas. “As bases públicas têm que estar disponíveis para uso”, ressalta Assumpção.
Uma malha viária digital
A melhor analogia para entender o funcionamento da IND e sua importância é pensar no mapa das estradas do país, sugere Miriam. “A infraestrutura de transporte terrestre é composta pelos veículos ― que podemos comparar aos dados ―, mas também abrange entidades de governança, normas, rede de abastecimento, sinalização, educação no trânsito, as rodovias federais, estaduais, as estradas vicinais. Todos esses elementos servem ao tráfego dos caminhões, carros e ônibus, para impulsionar o desenvolvimento social e econômico. Já a Infraestrutura Nacional de Dados é o conjunto de políticas, de normas, ferramentas e pessoas e que vão integrar e qualificar a análise desses dados, protegê-los e fazer com que sejam usados de maneira estratégica nas ações do governo.”
Assim como as estradas promoveram o desenvolvimento do país ao longo do século 20, o presidente da Dataprev acredita que a malha viária digital dos dados é imprescindível para o Brasil avançar em todos os setores, nos próximos anos, “em uma economia e uma geopolítica cada vez mais centrada em dados”.
As iniciativas de governança dos dados precisam dar conta da “capacidade de coletar, de classificar, interoperar, gerenciar, de controlar e de definir os limites e os acessos”, diz Assumpção. Segundo ele, a IND vai “libertar todo o potencial dos dados para serem utilizados no atendimento às demandas da população e no interesse do país. Vai melhorar os serviços, destravar o crescimento em diferentes setores e criar formas inovadoras de responder e se preparar para os eventos extremos das mudanças climáticas”
Para Mascarenhas, “a abordagem básica é trabalhar com ecossistemas, por área de concentração, como o ecossistema social, que está na Dataprev, ou ecossistema rural, entre outros, e ampliar as conexões para além do Governo Federal, junto a estados e municípios”.
As informações do ecossistema social somam, atualmente, cerca de 42 bilhões de dados, um total em contínua expansão. Até o final do ano que vem, será capaz de retratar a quase totalidade da população, ou cerca de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, acredita Assumpção, considerando as bases atuais e outras, como o CadÚnico (veja a pág. 46), que vêm sendo incorporadas à nova estrutura de computação em nuvem da empresa.
Além dos 80 milhões inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), atendidos por programas sociais como o Bolsa Família ou o Auxílio Reconstrução pago aos atingidos pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, estão nos data centers da Dataprev o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com 40 anos de existência e 90 milhões de inscritos — todos e todas que têm contribuição ou benefício previdenciário —; o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que descreve 7,5 milhões de imóveis rurais, 80% do território nacional; os registros do e-Social, sobre relações de trabalho e emprego; o Sistema de Registro Civil (Sirc), alimentado pelos cartórios, entre outros (veja o quadro acima).
A empresa opera também com bases localizadas em outras instituições, mediante acesso direto ou consultas. Por exemplo, os dados de CPFs e sobre renda, sob gestão do Serpro, ou os registros biométricos, do Tribunal Superior Eleitoral. “Essa interoperabilidade é a chave para o conceito de Infraestrutura Nacional de Dados”, afirma Assumpção. “Temos grandes bases de dados, das mais variadas naturezas e serventias, que vão se juntando. A IND é a soma de todos esses dados de que o Brasil precisa para existir como nação. Tudo que o governo, a academia, a sociedade civil e a iniciativa privada produzem, tudo que precisamos para funcionar, tudo isso é parte da IND.
Soberania e interoperabilidade
A autonomia do país sobre as bases de dados públicos é uma das diretrizes políticas, assim como a interoperabilidade ampla, que o governo brasileiro definiu para a construção da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Para isso, criou normativos relacionados à nuvem de governo, e desenvolve o programa Conecta.gov, que prevê uma economia de R$ 6 bilhões até o final de 2026, resultado da simplificação no acesso e na troca de dados em bases federais. “
Um ponto importante da IND é o conceito de nuvem de governo com requisito de soberania”, ressalta Rogério Mascarenhas, titular da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo ele, a inclusão de Dataprev e Serpro no Plano Nacional de Desestatização (PND) em 2020, pela gestão anterior, fez com que muitos dados da administração pública federal fossem distribuídos em várias nuvens públicas. Espalhados em equipamentos sob gestão de fornecedores terceirizados, podem estar em qualquer lugar do mundo.“
As duas empresas foram retiradas da lista das privatizações e agora estamos criando nuvens de governo, um investimento de R$ 500 milhões só na Dataprev (veja a pág. 36), nos próximos cinco anos, para dar soberania operacional e lógica aos dados”, diz Mascarenhas. “Isso faz parte da IND, do seu componente físico, onde os dados serão armazenados. No caso de dados sensíveis, mantidos em território brasileiro e com gestão governamental.”
A interoperabilidade vai derrubar as barreiras físicas e institucionais para que um órgão possa acessar dados sob a responsabilidade de outro, desde que com finalidade de atender ao interesse público, diz o secretário de Governo Digital. Segundo Mascarenhas, até outubro, havia 980 serviços públicos integrados por meio de interfaces de aplicação (APIs), que já somam 76 catalogadas e disponíveis para os interessados.
Esse acervo de APIs faz parte do Conecta.gov, a iniciativa da SGD responsável por fazer essa mediação entre os órgãos para conexão das bases. Mascarenhas observa que a interoperabilidade é indispensável para a automação de grande parte dos serviços públicos e para os batimentos recíprocos que estão dando maior consistência às informações, procedimentos sistematizados no Programa de Qualificação de Dados e Benefícios (veja a pág 32).
*Notícia publicada na edição especial da Revista Dataprev Resultados que comemora o cinquentenário da empresa. Acesse a publicação na íntegra.