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N/PO/016/01
Instrumento Normativo:
Norma
Data do documento:
31/12/2020
Assunto:
Gerir Manifestação
Descrição:
Estabelecer diretrizes e procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações do usuário de serviço público pela DATAPREV, definindo os critérios necessários para os encaminhamentos adequados.
Revoga a N/PO/016/00.
Arquivo:
